O que conta como chá, e o que conferir na embalagem

O que a categoria reúne

Folhas, flores, frutos, raízes e cascas de espécies vegetais vendidas para infusão, a granel ou embaladas, inclusive as misturas. A categoria não inclui o fitoterápico, que é medicamento, nem o suplemento em cápsula feito a partir de planta.

A norma do chá separa os produtos pelo modo como são feitos. “Chá” é o produto de uma espécie vegetal autorizada, inteira, fragmentada ou moída. “Chá misto” junta duas ou mais espécies. “Chá solúvel” e “chá misto solúvel” são o extrato aquoso desidratado. A mesma norma cobre café, cevada e erva-mate, que têm denominações próprias.

RDC 716/2022, art. 2, VI a IX; Anvisa, Perguntas e Respostas sobre suplementos, perguntas 22 e 23. Consultada em 29/10/2026.

Chá, planta medicinal e fitoterápico

São três categorias com três regras. O chá é alimento e comunica o início da fabricação à vigilância local. O fitoterápico, inclusive o que a norma chama de “chá medicinal”, é medicamento, com regra própria sobre o que a embalagem pode dizer; “planta medicinal”, nessa norma, é a espécie usada com propósito terapêutico, matéria-prima do fitoterápico. A fronteira está explicada em Chá, planta medicinal e fitoterápico são categorias diferentes.

A própria RDC 716/2022 marca esse limite: ela não se aplica a produto de espécie vegetal com finalidade medicamentosa ou terapêutica. E a planta só entra como chá se a parte usada estiver na lista da IN 159/2022, que nomeia a espécie, a parte autorizada e, em alguns casos, requisitos complementares. Espécie fora da lista depende de pedido da empresa à Anvisa.

O caderno de chás do portal, em Chás, publica os artigos sobre cada planta; a seção de lojas cuida só do que a embalagem precisa trazer e de onde comprar.

RDC 716/2022, art. 1, parágrafo único, art. 5 e art. 13; RDC 1.004/2025, art. 3, II, XV e XXVII; IN 159/2022, Anexo I, e suas alterações. Consultadas em 29/10/2026.

Em que regime cai

Comunicado à vigilância sanitária estadual, distrital ou municipal, não notificação na Anvisa. O chá está no Anexo III da IN 281/2024, ao lado de café, cevada, erva-mate, especiarias, temperos e molhos. É por isso que a embalagem de chá não traz a frase “Alimento notificado na Anvisa:”, e a conferência é outra: espécie vegetal nomeada, fabricante identificado e nenhuma promessa de efeito.

O comunicado é um aviso da empresa à autoridade local de que começou a fabricar ou importar o produto. Ele permite colocar o chá à venda, mas a própria norma diz que comunicar não torna o produto aprovado. A vigilância pode inspecionar a fábrica ou o depósito depois.

Há uma ressalva: alimento com alegação de propriedade funcional ou de saúde está na lista de notificação na Anvisa, e não na de comunicado.

IN 281/2024, Anexo II, item 2, e Anexo III, item 5; RDC 843/2024, arts. 26 e 27. Consultadas em 29/10/2026.

O que procurar na embalagem

A RDC 716/2022 acrescenta ao chá alguns dizeres próprios, além das regras gerais de rotulagem de todo alimento embalado:

• Denominação: “Chá” seguido do nome comum da espécie, ou “Chá misto” seguido dos nomes das espécies.
• Lista de ingredientes com o nome comum e a parte da planta usada (folha, flor, raiz).
• “Com açúcar” na denominação, quando houver açúcar adicionado, e “sabor...” quando houver aromatizante.
• “Descafeinado” perto da denominação, no produto que passou pela retirada da cafeína.
• Nada de finalidade medicamentosa ou terapêutica e nenhuma indicação para lactentes.

Valem ainda a identificação do fabricante, o lote, a validade e as advertências de alergênicos. A rotulagem de alimento não pode atribuir ao produto efeito que ele não tenha ou que não possa ser demonstrado.

RDC 716/2022, arts. 8 e 9; RDC 727/2022, arts. 4 e 7. Consultadas em 29/10/2026.

O que conferir antes de comprar

Na compra a granel, peça para ver a embalagem de origem do lote: é nela que estão a espécie, o fabricante e a validade. O roteiro completo de conferência está em O que conferir antes de comprar.

Quem define o uso no caso concreto

O rótulo do chá não pode indicar finalidade terapêutica, e este site também não indica. Se a ideia é usar uma planta com um objetivo de saúde, quem avalia o caso é um profissional de saúde habilitado, que conhece a pessoa e o restante do que ela consome.