Suplemento à base de plantas, fitoterápico e chá: a diferença na norma

O que a categoria reúne

Produtos feitos de plantas, de extratos ou de pós vegetais, vendidos em forma de suplemento alimentar: cápsula, comprimido, pó ou líquido. A planta não vira suplemento só por estar numa cápsula. O ingrediente vegetal precisa ser um constituinte da lista da IN 28/2018, usado para fornecer um nutriente ou uma substância bioativa.

Planta seca a granel, para preparar infusão, é chá e tem categoria própria: Chás e infusões. Óleo de semente vendido como suplemento está em Óleos e ácidos graxos.

RDC 243/2018, art. 3, VII, e art. 4; IN 28/2018, Anexo I; Anvisa, Perguntas e Respostas sobre suplementos alimentares, pergunta 33. Consultadas em 29/10/2026.

Suplemento, fitoterápico e chá

Três normas diferentes cuidam de produtos de planta. O que separa uma da outra é a finalidade e a forma de apresentação, não a espécie.

Há uma armadilha de nome. “Chá medicinal”, na norma de fitoterápicos, é um medicamento preparado na hora do uso, por infusão, decocção ou maceração em água, e não o chá da mercearia. E o produto de planta em cápsula não se chama “chá em cápsulas”: chama-se suplemento alimentar em cápsulas. Cápsula de folhas cuja embalagem manda abrir e preparar infusão não é chá aprovado pela Anvisa, que considera esse produto irregular.

RDC 243/2018, art. 3, VII, e art. 17; RDC 1.004/2025, arts. 2, 3 e 50; RDC 716/2022, art. 1, parágrafo único, e art. 9; Anvisa, Perguntas e Respostas, perguntas 22 e 23. Consultadas em 29/10/2026.

Em que regime cai

Como suplemento, notificação na Anvisa, igual a todo suplemento alimentar desde 01/09/2024. A planta que ainda não está na lista não pode ser encapsulada e vendida como suplemento: a empresa precisa pedir à Anvisa a inclusão do constituinte, com a comprovação de segurança, e só depois notificar o produto.

O fitoterápico segue a RDC 1.004/2025, publicada em dezembro de 2025, que revogou a RDC 26/2014. Ela separa o medicamento fitoterápico, com segurança e eficácia baseadas em evidência clínica, do medicamento tradicional fitoterápico, com segurança e efetividade baseadas em dados técnico-científicos, como o histórico de uso tradicional. Os dois são regularizados como medicamento, fora da consulta de alimentos da Anvisa.

Em todos os casos, nem o rótulo de suplemento nem a embalagem de chá podem atribuir à planta finalidade de tratamento. Esta página também não atribui efeito a planta nenhuma.

RDC 243/2018, arts. 17, 20 e 21; RDC 843/2024, art. 21; RDC 1.004/2025, arts. 2 e 53; RDC 716/2022, art. 9, parágrafo único. Consultadas em 29/10/2026.

O que conferir antes de comprar

• A designação: “SUPLEMENTO ALIMENTAR”, “MEDICAMENTO FITOTERÁPICO” ou “MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO”. É ela que diz qual regra vale.
• No suplemento, a frase “Alimento notificado na Anvisa:” com o número do processo, para a consulta pública.
• O nome de cada planta ou extrato na lista de ingredientes.
• Nenhuma promessa de tratar doença, e nenhuma instrução para abrir a cápsula e preparar infusão.
• A advertência própria do constituinte, quando a norma exige, e as três advertências do suplemento.

A fronteira entre chá, planta medicinal e fitoterápico tem página própria: Chá, planta medicinal e fitoterápico são categorias diferentes. O checklist geral está em O que conferir antes de comprar suplemento.

RDC 243/2018, arts. 12 a 14; IN 28/2018, Anexo VI; RDC 843/2024, art. 21, §5. Consultadas em 29/10/2026.

Quem define o uso no caso concreto

Se um suplemento à base de planta faz sentido para alguém é avaliação de médico ou nutricionista, sobretudo para quem já usa medicamento, está grávida, amamenta ou tem alguma doença. Fitoterápico é medicamento, e a orientação sobre ele é do médico ou do farmacêutico.

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