Suplemento importado sem regularização: o que significa comprar

A regra é a mesma do produto nacional

A regularização de alimentos é feita antes da oferta, e isso vale para o produto fabricado aqui e para o que vem de fora. No suplemento, a regularização é a notificação na Anvisa, e a oferta no mercado só pode começar depois do protocolo dela.

Para o produto importado, a notificação é feita pela matriz do fabricante, do representante do fabricante ou do importador. A empresa que pede a regularização passa a ser a detentora, e a detentora responde pela veracidade das informações e pelos requisitos sanitários de composição, qualidade e segurança do produto.

Em outras palavras: todo suplemento importado vendido regularmente no Brasil tem uma empresa detentora da notificação, que responde por ele perante a Anvisa, e um importador identificado no rótulo.

RDC 843/2024, art. 3, art. 4, I e § 2, art. 5, I e II, e art. 21, § 4. Consultada em 29/10/2026 e 29/10/2026.

O que o rótulo do importado precisa mostrar

• O importador: nome (razão social) e endereço do importador, além dos dados do fabricante.
• Português: as informações obrigatórias em português. Se a embalagem original vem em outro idioma, uma etiqueta complementar precisa ser colada antes da venda, na origem ou no destino.
• A notificação: “Alimento notificado na Anvisa:” seguido do número do processo, como em qualquer suplemento.

A etiqueta complementar é comum e regular. Ela costuma cobrir parte do texto original com a tradução, o importador e o número da notificação. Embalagem só em outro idioma, sem etiqueta, não cumpre a regra de rotulagem para venda no Brasil.

Os campos do rótulo, um por um, estão em Como ler o rótulo de um suplemento.

RDC 727/2022, art. 8, I e parágrafo único, e art. 29, V; RDC 843/2024, art. 21, § 5; Lei 8.078/1990, art. 31. Consultadas em 29/10/2026 e 29/10/2026.

O que significa comprar sem regularização

Um suplemento importado oferecido no Brasil sem notificação está fora da regra, qualquer que seja o canal: loja de rua, site nacional ou perfil em rede social. Na prática, isso quer dizer três coisas para quem compra.

• A composição não passou pelo filtro brasileiro: o suplemento só pode usar os constituintes e os limites das listas da IN 28/2018, e o produto estrangeiro pode ter sido feito para outra lista.
• Não há detentora da regularização, a empresa que responde pela composição, pela qualidade e pela segurança do produto regularizado.
• O número que permitiria conferir a situação na consulta pública não existe.

Nada disso diz algo sobre um produto específico. Quem avalia cada caso é a autoridade sanitária. O que a pessoa consegue fazer é conferir o rótulo e a consulta antes de comprar. Os outros sinais de um produto fora da regra estão em Como identificar um produto irregular.

RDC 843/2024, art. 3 e art. 21, § 4; RDC 243/2018, art. 4; IN 28/2018, Anexos I e II. Consultadas em 29/10/2026.

Comprar no exterior ou em site estrangeiro

A situação muda quando quem importa é a própria pessoa. A regra da Anvisa para bens importados dispensa de autorização sanitária, no local de entrada, a importação de alimentos acabados feita por pessoa física para uso próprio, inclusive na bagagem de quem volta de viagem.

Uso próprio, para a norma, é a importação em quantidade e frequência que não caracterizem comércio nem prestação de serviço a terceiros. A mesma norma veda a entrada, por remessa expressa, postal ou encomenda aérea, de produto sem identificação na embalagem original.

Esta página cobre só a regra sanitária. Tributo, cota e regras de remessa internacional são de outros órgãos e não foram conferidos aqui.

RDC 81/2008, Capítulo XII, itens 1, 1.1, 1.2 e 3.2, na redação da RDC 28/2011. Consultada em 29/10/2026.

Importado à venda numa loja do Brasil

Se o produto está numa prateleira ou num site brasileiro, a pessoa não está importando: está comprando de um comércio no país. Aí vale tudo o que foi dito acima. O rótulo tem de mostrar o importador e a notificação, e a nota fiscal identifica quem vendeu.

Quando o rótulo não mostra o importador ou o número, o caminho é guardar a embalagem e a nota e consultar o número, se houver. Persistindo a dúvida, os canais estão em Onde denunciar produto irregular.

Perguntas frequentes