Onde denunciar produto irregular

Qual canal para cada caso

• Produto ou empresa irregular, em qualquer lugar do país, inclusive na internet: Ouvidoria da Anvisa, pelo Fala.BR.
• Loja física: condição do estabelecimento, armazenamento, produto vencido ou sem identificação na prateleira: vigilância sanitária do município.
• Problema de qualidade ou de segurança num produto, como cheiro estranho ou corpo estranho: o serviço de notificação de problemas com produtos (e-Notivisa), com conta gov.br. Ele não aceita denúncia sobre empresa ou produto irregular.
• Problema de compra: troca, entrega, cobrança ou propaganda que não corresponde ao produto: órgão de defesa do consumidor.

Na dúvida entre os dois primeiros, a Ouvidoria da Anvisa é a porta de entrada: a Anvisa define denúncia como a comunicação de irregularidade em empresa sujeita à fiscalização dela.

Anvisa, Ouvidoria e orientações do Fala.BR; portal gov.br, serviço de notificação de problemas com produtos (e-Notivisa). Consultadas em 29/10/2026 e 29/10/2026.

Passo a passo no Fala.BR

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do governo federal. A Ouvidoria da Anvisa recebe por ali denúncias, reclamações, dúvidas e sugestões.

O prazo de resposta informado pela Ouvidoria é de até 30 dias. A lei das ouvidorias públicas permite prorrogar esse prazo uma vez, com justificativa, por igual período. A resposta informa o encaminhamento dado; a apuração e eventuais medidas cabem à área técnica e à vigilância competente.

Lei 13.460/2017, art. 16; Decreto 9.492/2018, citado pela Ouvidoria da Anvisa; Anvisa, orientações do Fala.BR. Consultadas em 29/10/2026 e 29/10/2026.

Vigilância sanitária do município

A fiscalização e o licenciamento das lojas de alimentos são feitos por estados, Distrito Federal e municípios. Quando o problema está no estabelecimento, a vigilância sanitária local é quem pode ir até lá. A Anvisa orienta o consumidor a procurar as empresas ou a vigilância sanitária local quando houver falha de qualidade ou de segurança.

Não há procedimento único. Cada município define o próprio canal: telefone, e-mail, formulário ou atendimento presencial. A Anvisa mantém uma página com os contatos das vigilâncias sanitárias dos estados e das capitais; para outras cidades, o caminho é a prefeitura ou a vigilância do estado.

Contatos das vigilâncias sanitárias, na página da Anvisa

Anvisa, “Controle sanitário de alimentos” e “Contatos das vigilâncias sanitárias”. Consultadas em 29/10/2026 e 29/10/2026.

O que cada canal não faz

e-Notivisa

Serve para notificar problema de qualidade ou de segurança em alimento, cosmético, saneante ou produto para saúde, e exige conta gov.br nível prata ou ouro. O serviço não aceita denúncia sobre empresa ou produto irregular, nem reclamação econômica, como devolução de produto ou cobrança indevida, e manda esses casos para o Fala.BR.

Ouvidoria

Recebe e encaminha. Não resolve a compra: não troca produto nem devolve dinheiro.

Procon

Os Procons estaduais e municipais integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Cuidam da relação de consumo, como troca, entrega e cobrança, e não da regularização sanitária do produto. O caminho para esses casos está em Onde reclamar de loja ou produto.

Portal gov.br, e-Notivisa; Lei 8.078/1990, art. 105. Consultadas em 29/10/2026 e 29/10/2026.

Antes de denunciar

Conferir primeiro evita denúncia sobre produto regular. O número da notificação, quando existe, se confere na consulta pública da Anvisa, e há suplementos em transição com rótulo antigo que podem seguir à venda até o fim da validade. O passo a passo está em Como saber se um suplemento é confiável, e os sinais que justificam a dúvida, em Como identificar um produto irregular.

Perguntas frequentes