Onde reclamar de loja ou de produto

Reclamar ou denunciar: a diferença

Reclamar é tratar da sua compra: produto que não chegou, troca recusada, cobrança errada, produto com defeito ou diferente do anúncio. É uma relação de consumo, e o objetivo é uma solução para você, como a troca, a devolução do valor ou o abatimento.

Denunciar é comunicar uma irregularidade sanitária: produto sem notificação na Anvisa, rótulo fora da regra, anúncio com promessa de efeito terapêutico, loja que guarda produto de forma inadequada. O objetivo é que a fiscalização aja. A denúncia não traz, por si, a troca nem o dinheiro de volta.

Um mesmo caso pode pedir os dois. O passo a passo da denúncia, com os dados que cada órgão pede, está em Onde denunciar produto irregular.

Problema com a compra: loja, consumidor.gov.br e Procon

A reclamação por escrito à loja tem efeito: enquanto a loja não responde negativamente, o prazo para reclamar do defeito fica parado. Se o problema não é resolvido em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre a troca, a devolução do valor e o abatimento do preço.

O consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito em que o consumidor fala direto com a empresa, pela internet. Só participam as empresas que aderiram ao serviço, e elas se comprometem a responder em até 10 dias. Ele não substitui o Procon.

O Procon é o órgão estadual ou municipal de defesa do consumidor. Ele faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e tem, entre suas funções, atender o consumidor e processar as reclamações fundamentadas. O endereço e a forma de atendimento variam de cidade para cidade.

Lei 8.078/1990, art. 18, §1, art. 26, §2, I, e art. 105; Decreto 2.181/1997, art. 4, II; consumidor.gov.br, “Conheça o serviço”. Consultadas em 29/10/2026.

Produto fora da regra: Ouvidoria da Anvisa

Para o produto, o canal nacional é a Ouvidoria da Anvisa, que recebe denúncias, reclamações, dúvidas e sugestões pelo Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do governo federal. É preciso criar um cadastro, entrar e escolher “Denúncia”. A Ouvidoria informa prazo de resposta de até 30 dias.

Ajuda ter em mãos o nome do produto como está no rótulo, o número do processo (ou a falta dele), o lote, a validade, onde e quando foi comprado, e fotos da embalagem e do anúncio.

Anvisa, página da Ouvidoria e orientações para o Fala.BR. Consultadas em 29/10/2026.

Condições da loja física: vigilância sanitária do município

A fiscalização dos estabelecimentos de alimentos é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Produto vencido à venda, produto guardado no sol ou no calor, embalagens violadas na gôndola: isso é com a vigilância sanitária da sua cidade. A Anvisa orienta o consumidor a procurar a empresa ou a vigilância sanitária local quando há falha de qualidade ou de segurança.

Não há um procedimento único: telefone, e-mail ou formulário variam por município. A Anvisa mantém uma página com os contatos das vigilâncias sanitárias.

Contatos das vigilâncias sanitárias

Anvisa, “Controle sanitário de alimentos” e “Como saber se um suplemento alimentar é autorizado”. Consultadas em 29/10/2026.

O que este site faz e não faz

Este site não recebe reclamação nem denúncia e não intermedeia conflito com loja. Ele também não afirma que uma loja está irregular. Se um dado de uma loja listada aqui estiver errado, a correção é pedida em Sugerir correção, e o critério de conferência está em Como verificamos.

Perguntas frequentes