Suplemento de vitaminas e minerais: limites, rótulo e a fronteira com o medicamento

O que a categoria reúne

Suplementos alimentares de vitamina e de mineral, de um só nutriente ou combinados. A lista de constituintes da IN 28/2018 traz as vitaminas A, D, E, K, C e as do complexo B, além de ácido fólico, biotina e colina, e minerais como cálcio, ferro, magnésio, zinco, selênio, iodo e cobre.

Para cada nutriente, a lista diz também de que compostos ele pode vir. O cálcio, por exemplo, aparece em várias formas, como carbonato e citrato. Por isso o mineral está duas vezes no rótulo: na lista de ingredientes, pelo nome do composto, e na tabela nutricional, pela quantidade do mineral na porção.

RDC 243/2018, art. 4; IN 28/2018, Anexo I; Anvisa, Perguntas e Respostas sobre suplementos alimentares, pergunta 95. Consultadas em 29/10/2026.

Em que regime cai

Notificação na Anvisa, como todo suplemento alimentar desde 01/09/2024. A empresa notifica antes de oferecer o produto, e a notificação é automática, sem análise prévia; a Anvisa pode avaliá-la a qualquer tempo.

RDC 843/2024, art. 21, §§ 3 a 5; IN 281/2024, Anexo II, item 8. Consultadas em 29/10/2026.

Limite mínimo e máximo, por grupo

A IN 28/2018 fixa limites mínimos (Anexo III) e máximos (Anexo IV) para vitaminas e minerais. Eles valem para a recomendação diária do produto e mudam conforme o grupo populacional: faixas de idade, gestantes e lactantes. É por isso que o rótulo diz para qual grupo a recomendação foi feita. Onde a tabela marca “não autorizado”, a norma não permite destinar a esse grupo o suplemento com aquele nutriente; onde marca “não estabelecido”, a quantidade fica a critério do fabricante.

Os valores mudam quando a Anvisa altera a norma, e a IN 28/2018 já foi alterada 14 vezes. Esta página não copia os números: quem quiser conferi-los deve ler o texto consolidado da norma na data da consulta.

RDC 243/2018, art. 9; IN 28/2018, arts. 5 a 8 e Anexos III e IV, com as alterações até a IN 470/2026. Consultadas em 29/10/2026.

Suplemento ou medicamento de vitamina

Até 2018, o teor decidia: acima da ingestão diária recomendada, o produto era medicamento. Esse critério acabou. Hoje é medicamento específico o produto à base de vitaminas, minerais, aminoácidos ou proteínas com indicação terapêutica bem estabelecida e diferente das alegações permitidas para suplemento.

A diferença está na frase. Alegação permitida descreve o papel do nutriente no organismo, e só vale quando o produto atinge o teor que a norma exige. Indicação de medicamento descreve efeito sobre uma doença, no tratamento ou na profilaxia. O exemplo que a própria Anvisa dá:

A mesma vitamina, numa frase que fale em tratamento de osteoporose, já é indicação de medicamento e não pode estar no rótulo de suplemento. A embalagem de suplemento também não pode dizer que a alimentação não fornece o necessário nem que o produto supera os alimentos comuns.

As frases permitidas estão em O que a Anvisa autoriza a embalagem a dizer, e a fronteira inteira em Suplemento alimentar é medicamento?.

RDC 243/2018, arts. 16 e 17; IN 28/2018, Anexo V; Anvisa, Perguntas e Respostas, perguntas 8 e 9. Consultadas em 29/10/2026.

O que conferir antes de comprar

• A designação “SUPLEMENTO ALIMENTAR” com a forma de apresentação, e a frase “Alimento notificado na Anvisa:” com o número do processo.
• O grupo populacional da recomendação de consumo: a quantidade do rótulo foi calculada para aquele grupo, e não para qualquer pessoa.
• Cada vitamina e cada mineral na tabela nutricional, e o composto que fornece o mineral na lista de ingredientes.
• Se houver alegação, uma frase da lista da norma, sem promessa de tratar ou de evitar doença.
• Validade e instruções de conservação, inclusive depois de aberto.

O checklist geral está em O que conferir antes de comprar suplemento.

RDC 243/2018, arts. 12 a 15; RDC 843/2024, art. 21, §5. Consultadas em 29/10/2026.

Quem define o uso no caso concreto

Se uma vitamina ou um mineral faz falta, e em que quantidade, é avaliação de médico ou nutricionista, muitas vezes com exame. A quantidade do rótulo é a recomendação do fabricante para um grupo, dentro dos limites da norma; ela não diz o que cada pessoa precisa.

Gestação, infância, velhice e doença são situações em que essa avaliação pesa mais. Leia suplemento para quem tem doença e suplemento para criança e idoso.