A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderá ser votada pelo Senado na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
O plenário concluiu, nesta terça-feira (7), a terceira das cinco sessões de discussão obrigatórias previstas pelo rito constitucional para propostas de emenda à Constituição. As duas últimas sessões devem ocorrer nesta quarta-feira (8) e quinta-feira (9), deixando o texto apto para a votação em primeiro turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter o rito tradicional de tramitação, descartando a adoção de um calendário especial para acelerar a análise da matéria. Na última semana, Alcolumbre informou que somente após o cumprimento das cinco sessões colocará em votação um requerimento para reduzir o intervalo entre o primeiro e o segundo turno, permitindo que a proposta seja apreciada integralmente antes do recesso legislativo.
Além de instituir uma aposentadoria especial para a categoria, a PEC prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em casos de emergência em saúde pública.
A proposta é considerada pelo governo federal uma das principais matérias com potencial de ampliar as despesas públicas em tramitação no Congresso Nacional. Segundo estimativa da Previdência Social, a medida poderá gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
O tema integra um conjunto de propostas que aumentam os gastos obrigatórios da União e vem sendo acompanhado com atenção pela equipe econômica, diante das limitações orçamentárias e das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Apesar da preocupação manifestada pelo Executivo, a PEC conta com apoio de parlamentares e de entidades representativas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, poderá ser promulgado após a conclusão da tramitação na Casa.
